Home- busca: Agentes Policiais
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.121, de 15 de Dezembro de 2009
, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 09:58
Homem é condenado a seis anos de reclusão por roubar residência e ameaçar adolescente
O crime foi praticado mediante grave ameaça e concurso de agentes, uma vez que houve a utilização
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 16:44
Prescrição em caso de ressarcimento ao erário por ato de improbidade é tema de repercussão geral
que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 09:54
Extensionista rural que trabalhava em contato com lixo receberá adicional de insalubridade
durante todo contrato de trabalho esteve exposta a agentes nocivos decorrentes do manuseio de lixo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 15:20
Recurso ordinário em habeas corpus . Roubo circunstanciado.
Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. subtração de pacotes do interior de veículo
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:45
Faculdade e estudante são condenados por agressão ocorrida durante trote
pública onde acontecia o trote, monitorava a área com câmeras de segurança e tinha agentes espalhados pelo local
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 18:45
Lei de Anistia: Erundina pede mudanças e diz que lei não pode perdoar criminosos
agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 18:45
Site com 900 mil páginas de processos da ditadura militar será lançado em SP
Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, o qual revelou torturas praticadas por agentes públicos durante a ditadura
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 21:00
Município terá que publicar na web fiscalizações ambientais
propiciar à coletividade o conhecimento da conduta interna de seus agentes
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:14
Recurso criminal - Crimes contra a ordem tributária.
Decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva - Agentes que responderam ao processo
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 12:22
Arquivado habeas corpus de acusado por roubo de um par de tênis
pena abaixo da mínima fixada em lei, pelo roubo de um par de tênis em concurso de agentes.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 10:57
País pode ter lei mais rigorosa para sigilo bancário
com os agentes públicos que têm acesso a dados de pessoas investigadas.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:10
Projeto altera Lei de Improbidade Administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa trata das sanções para agentes públicos que enriqueçam de forma
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:12
Segunda Turma anula processo por falta de ampla defesa na primeira instância
acusado dos crimes de peculato e extorsão, que teriam sido praticados em concurso material e de agentes.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 20:36
Administração pública não precisa de licitação para contratar advogado
advocatícia por parte de órgãos e agentes da administração pública, devendo esta função ser exercida tão somente por advogados habilitados.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 206, de 20/10/06
, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.588, de 21/11/05.
institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 13 de Agosto de 2025 - 09:20
Gratuito e presencial, Seminário na PUC-SP discute Direito das Vítimas e Práticas Restaurativas; secretária nacional da Mulher será uma das palestrantes
, assistentes sociais, médicos, psicólogos, enfermeiros, socorristas e policiais
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 13:56
Projeto torna obrigatório “botão do pânico” em celulares para combater casos de violência
o acionamento imediato das autoridades policiais e o compartilhamento, em tempo real, da localização do aparelho, mesmo com a tela bloqueada.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 15:45
Preso político durante regime militar será indenizado
, decorrentes de agressões físicas e psicológicas praticadas por policiais civis e militares
